quinta-feira, 17 de junho de 2010

ASSIM CAMINHA A SEGURANÇA PÚBLICA DE SC

SEM GENTE, SEM NOVAS DELEGACIAS

Com as reformas dos prédios concluídas há mais de três meses, três delegacias de Joinville seguem com as portas fechadas porque a Polícia Civil não tem gente. São as delegacias dos bairros Itinga, Morro do Meio e Vila Nova. Para colocar em operação cada uma das unidades, são necessários 13 policiais (um delegado, três escrivães e nove agentes). É a estrutura mínima. Em março, Joinville ganhou 21 policiais civis – seis deles delegados - mas o reforço não chegou nem a atender à demanda criada por causa da saída de profissionais aposentados ou transferidos. Assim, se faltam policiais para atender à atual estrutura, fica impossível ativar novos serviços. Há policiais em treinamento, assim como a possibilidade de serem chamados profissionais aprovados em concurso de 2008, mas não existe nenhum prazo ou definição de quando as delegacias poderão receber os servidores e entrar em operação.

Sem transporte, acusado é solto

O juiz João Marcos Buch mandou soltar acusado de tráfico de drogas em Joinville. Detido no Presídio Regional, o cidadão não compareceu a audiência porque não havia veículo para transportá-lo até o Fórum. O juiz lamentou a falta de estrutura do sistema prisional e alegou que não havia outra alternativa, por regras processuais (excesso de prazo), a não ser soltar o homem.


http://www.clicrbs.com.br/anoticia/jsp/default2.jsp?uf=2&local=18&source=a2939924.xml&template=4191.dwt&edition=14909§ion=941
  • Stumble This
  • Fav This With Technorati
  • Add To Del.icio.us
  • Digg This
  • Add To Facebook
  • Add To Yahoo

1 comentários:

Alexandre Brandão disse...

http://www.aprasc.org.br/noticia.php?id=700

#AnistiaSC: 30 de agosto - twitaço pela anistia em Santa Catarina!



No dia 30 de agosto, terça-feira, a partir das 14 horas, ajude a cobrar a anistia. Faça parte do twitaço! Escreva a tag #AnistiaSC no seu twitter! E vamos juntos cobrar do governo a aplicação da anistia em Santa Catarina! Ajude a divulgar essa mensagem! Publique no seu blog!

Em dezembro de 2008, familiares e praças do Corpo de Bombeiros e da Polícia Militar realizaram manifestação por melhores salários e condições de trabalho. Por isso, 19 PMs foram expulsos da Polícia Militar por participação do movimento reivindicatório. Desses, 14 PMs estão excluídos, quatro retornaram por decisão judicial e um falecido, assassinado fazendo segurança pública, que também estava na ativa por decisão judicial. Com exceção de um policial, todos os retornos por decisão judicial ainda são inconclusos.

Além dos excluídos, foram abertos mais de 50 conselhos de disciplinas, dezenas inquéritos policiais militares (IPM) e centenas de processos administrativos (PAD).

O que impressiona é que o governo do Estado, a Secretaria da Segurança Pública e os Comandos da Polícia e Bombeiro Militar não querem cumprir a Lei da Anistia (Lei nº 12.191/2010), apesar de ter sido sancionada em 13 de janeiro de 2010 pelo ex-presidente Lula.

A lei anistia policiais e bombeiros militares de nove unidades da federação, entre elas, Santa Catarina. É a mesma lei que agora foi emendanda pelo Senado Federal para incluir os bombeiros do Rio de Janeiro.

Desde que foi promulgada, quatro governadores de Santa Catarina ainda não cumpriram a lei: Luiz Henrique da Silveira, João Eduardo Souza Varella, Leonel Pavan e, agora, Raimundo Colombo.

Há uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4377) de iniciativa do desembargador Varella, quando assumiu o governo interinamente no começo de 2010. No entato, a ADI ainda não foi julgada e a lei continua em vigor. No final de 2010, o ex-governador Pavan aplicou anistia parcial, através do Decreto nº 3.433, de 3 de agosto de 2010, que suspendia os processos administrativos disciplinares na PM e no BM até o 31 de dezembro de 2010.

Aplicar anistia não é novidade em Santa Catarina. O próprio ex-governador Luiz Henrique da Silveira já fez isso duas vezes.

Para o bem da segurança pública de Santa Catarina, para a pacificação dos quartéis e para que se faça justiça é importante que o Executivo promova a anistia aos praças da Polícia e Bombeiro Militar.

No dia 30 de agosto, terça-feira, a partir das 14 horas, ajude a cobrar a anistia. Faça parte do twitaço! Escreva a tag #AnistiaSC no seu twitter! E vamos juntos cobrar do governo a aplicação da anistia em Santa Catarina! Ajude a divulgar essa mensagem! Publique no seu blog!

Sigam:

http://www.twitter.com/_aprasc
http://www.twitter.com/sargentosoares
http://www.twitter.com/sgtsouzall
http://www.twitter.com/raulgeumihrle
http://www.twitter.com/tupanfloripa

Postar um comentário